Estatutos

CAPÍTULO I

Denominação, Sede, Âmbito e Fins

Artº 1

É constituída, por tempo ilimitado e como organismo autónomo, a "ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DO SUL", AJASUL que se regerá pelo presentes estatutos.

Artº . 2

A Associação tem a sua sede em Évora, na Rua Diana de Liz, Horta do Bispo.

Artº. 3

A "AJASUL" é uma organização profissional que se constitui com a finalidade de representar os Jovens Agricultores da zona Sul de Portugal, correspondente à àrea de actuação da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo e Algarve.

Artº 4

São fins da Associação

a) Contribuir por todos os meios para a valorização técnica, empresarial e cultural dos seus associados através da promoção de colóquios, estágios, visitas de estudo e intercâmbio com organizações estrangeiras congéneres;

b) Promover o desenvolvimento económico, social e técnico dos sectores da agricultura, pecuária , silvicultura, Turismo Rural e Agro-Industrias.

c) Representar os Jovens Agricultores Portugueses junto das entidades e instituições oficiais;

d) Representar os Jovens Agricultores Portugueses em reuniões e organizações internacionais que lhes sejam afins;

e) Desenvolver actividades que permitam a criação de circuitos transformação e de comercialização de produtos agrícolas, pecuários, florestáis e outros.

f) Realizar acções de Formação Profissional nas àreas relacionadas, directa ou indirectamente, com o sector primário.

g) Promover a prática da protecção e, ou, produção integrada, das culturas e respectivo acompanhamento técnico.

h) Contribuir para o desenvolvimento do meio rural;

i) Prestar serviços, nomeadamente elaboração de projectos, assistência em medicina do trabalho e outros.

j) Prestar serviços de apoio técnico e promover o modo de produção biológico em agricultura e pecuária;

CAPÍTULO II

Aquisição e perda da qualidade de sócio, os seus direitos e deveres

Artº 5º

1 - Podem ser membros da AJASUL as pessoas singulares, maiores de dezoito anos e menores de quarenta anos, que exerçam a sua actividade na região, a qualquer nível, ligada directa ou indirectamente aos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura, turismo rural e agro-industrias; e ainda as pessoas colectivas por aquelas constituídas ou onde estejam representados os seus interesses, desde que venham a ser admitidas pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção ou de um Grupo de, pelo menos, cinco associados no gozo pleno dos seus direitos.

2 - São condições de admissão como sócios da Associação a inscrição, a aceitação dos presentes Estatutos e o pagamento da quota estabelecida;

3 - Com vista à completa realização dos seus objectivos, pode a Associação por deliberação de Assembleia Geral, vir a filiar-se na confederação que representa os Jovens Agricultores a nível nacional.

4 - Pode a Assembleia Geral atribuir a qualidade de sócio auxiliar a sócios efectivos que atinjam o limite da idade a colaboradores de sócios efectivos que desejem participar em actividades da Associação e pessoas singulares e colectivas da região ligadas directa ou indirectamente ao sector de agricultura, pecuária, silvicultura, turismo rural e agro-industrias.

Artº 6º

São direitos dos Associados:

a) Participar na actividade da Associação e votar por si ou em representação de outro e outros associados nas reuniões da Assembleia Geral, nos termos definidos nestes estatutos;

b) Eleger e ser eleito para os cargos associativos;

c) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos presentes estatutos;

d) Apresentar sugestões que julguem convenientes à realização dos fins estatutários;

e) Frequentar a sede da Associação e utilizar os seus serviços, nos termos que foram estabelecidos no regulamento;

f) Reclamar perante os orgãos da Associação de actos que considerem lesivos dos direitos dos associados e da Associação;

g) Usufruir, nos termos em que foram estabelecidos, de todos os demais benefícios ou regalias da Associação.

h) Receber da Associação as informações que solicitarem sobre a actividade desta, e designadamente, examinar as contas e os livros de actas.

Artº 7

São deveres dos Associados:

a) Pagar pontualmente as quotas que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral;

b) Exercer com zelo e eficiência os cargos associativos para que foram eleitos ou designados;

c) Cumprir prontamente as deliberações dos corpos sociais proferidas no uso da sua competência e observar os estatutos da Associação;

d) Tomar parte nas Assembleias Gerais e nas reuniões para que forem convocados;

e) Realizar os actos de colaboração com todas as iniciativas que concorram para o prestígio da Associação;

f) Não assumir conduta ofensiva ou desprestigiante e participar activamente no funcionamento da associação contribuindo para a realização dos seus fins;

ARTº 8

1 - Perdem a qualidade de sócios:

a) Os que tenham praticado actos contrários aos objectivos da Associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestigio e bom nome;

b) Os que deixem de pagar as suas quotas durante seis meses consecutivos e as não liquidarem dentro do prazo que lhes for notificado;

c) Os que não cumpram as deliberações da Assembleia Geral ou da Direcção;

d) Os que violem quaisqueres deveres de associado;

2 - A exclusão de associado pertence à Direcção, podendo o excluído recorrer dessa decisão para a Assembleia Geral, no prazo de trinta dias a partir da notificação de exclusão, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da mesa.

Artº 9

1 - A todo o tempo qualquer associado poderá demitir-se da Associação.

2 - A declaração de demissão será apresentada à Direcção em carta registada e terá efeitos a partir do fim do mês seguinte ao da sua apresentação.

3 - Sob proposta da Direcção, devidamente fundamentada, qualquer sócio pode ser excluído da Associação, por deliberação da Assembleia Geral, votada por maioria de três quartos do número legal de votos que a façam funcionar, observando que seja o disposto no artigo 12 destes estatutos.

CAPÍTULO III

Regime Disciplinar

Artº 10

Toda a conduta ofensiva destes estatutos, dos regulamentos internos ou deliberações dos corpos gerentes da Associação, constituem infracção disciplinar.

Artº 11

1 - Às infracções disciplinares são aplicáveis as seguintes penalidades:

a) Advertência simples;

b) Advertência registada;

c) Irradiação de sócio;

2 - As penalidades aplicadas terão em conta a gravidade da infracção e o seu número.

Artº 12

Nenhuma penalidade será aplicada sem que o arguido seja notificado para apresentar, por escrito, a sua defesa e as provas que por bem entender, dentro de um prazo de quinze dias, e sem que desta defesa e das provas produzidas se haja tomado conhecimento.

Artº 13

1 - A aplicação de sanções disciplinares compete à Direcção , com recurso nos termos do artigo 8, nº 2, para a Assembleia Geral.

2 - Da decisão sobre o recurso por aplicação da penalidade referida na alínea c) do artigo 11, proferida pela Assembleia Geral, cabe também recurso nos termos gerais de direito.

CAPÍTULO IV

Secção I

Princípios Gerais

Artº 14

Os orgão da Associação são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artº 15

1 - Os membros dos orgãos da Associação serão eleitos por um período de três anos.

2 - A eleição será feita por escrutínio secreto e em lista separadas, nas quais se indicarão os cargos a desempenhar.

3 - É sempre permitida a reeleição para qualquer cargo.

4 - Os membros dos orgãos da Associação serão eleitos pela totalidade dos votos, na assembleia Geral, presentes.

Secção II

Da Assembleia Geral

Artº 16

1 - A Assembleia Geral é constituída por todos os associados em pleno uso dos seus direitos.

2 - Cada associado terá direito a um voto

Artº 17

A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice Presidente e um Secretário.

Artº 18

Compete ao Presidente:

a) Convocar as Assembleias Gerais;

b) Dar posse aos associados eleitos para os cargos gerentes e aceitar as demissões que lhe forem apresentadas por escrito;

c) Assinar as actas e o expediente da mesa;

Artº 19

Ao Vice-Presidente da mesa da Assembleia Geral caberá a função de substituir o Presidente nos seus impedimentos.

Artº 20

Compete ao Secretário:

a) Preparar, expedir, publicar as convocações da Assembleia Geral;

b) Redigir as actas da Assembleia Geral;

c) Substituir o Presidente da mesa;

d) Servir de escrutinador nas votações;

Artº 21

A Assembleia Geral pode deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, competindo-lhe nomeadamente:

a) Eleger a respectiva mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal;

b) Destituir a todo o tempo os corpos gerentes e designar uma Comissão Directiva provisória que estará em exercício até novas eleições;

c) Fixar as quotas a pagar pelos associados;

d) Apreciar e aprovar o relatório de contas da Direcção;

e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos:

Artº 22

A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária até 8 de Dezembro de cada ano para apreciar o relatório de contas da Direcção relativamente à gerência do ano anterior, e para proceder, quando seja caso disso, à eleição dos membros dos orgãos da Associação.

Artº 23

Em sessões extraordinárias a Assembleia Geral reunirá sempre que a Direcção o julgue necessário ou mediante pedido fundamentado e subscrito por um grupo de pelo menos 20% dos associados, e , ainda no caso previsto no Artº 8, nº 2 destes estatutos, a convocação do Presidente.

Artº 24

A convocação de qualquer Assembleia Geral deve ser feita por meio de aviso com antecedência mínima de oito dias, e no qual se indicará o dia, a hora e o local em que Assembleia há-de funcionar e respectiva ordem de trabalhos.

Artº 25

1 - Convocada a Assembleia, esta funcionará no dia e hora marcada se tiverem presentes, pelo menos metade dos votos totais dos associados.

2 - Se a essa hora o número legal de votos referidos no número anterior não se encontrar presente, a Assembleia Geral funcionará com qualquer número de associados e votos presentes, meia hora depois.

Artº 26

1 - As deliberações da Assembleia Geral são tomada pela maioria absoluta dos votos presentes.

2 - As deliberações sobre alteração aos estatutos da Associação exigem o voto de acordo de três quartas partes dos votos dos associados.

3 - O presidente tem, em caso de empate, voto qualitativo.

Artº 27

1 - De cada reunião é lavrada a acta de trabalhos, indicando-se o número de votos presentes e o resultado das votações e as deliberações tomadas.

2 - A acta é assinada pelos membros da mesa presentes.

Secção III

Da Direcção

Artº 28

A Direcção será composta de cinco membros

Um Presidente

Um Vice-Presidente

Um Secretário

Um Tesoureiro

Um Vogal

Artº 29

A Gestão da Associação é da responsabilidade da Direcção a quem competem todos os poderes que por estes estatutos não sejam reservados à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal.

Artº 30

Compete especialmente à Direcção:

a) Representar a Associação em juízo, e fora dele, em todos os actos e contratos;

b) Criar, organizar e dirigir os serviços da Associação e contratar o pessoal técnico, de chefia, administrativo e auxiliar, fixando os respectivos vencimentos e condições de trabalho;

c) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral;

d) Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e contas da gerência juntamente com o parecer do Conselho Fiscal;

Artº 31

1 - A Direcção reunirá ordináriamente uma vez por mês, e sempre que for julgado necessário, exarando-se em livro próprio as suas deliberações.

2 - A convocação pertencerá ao Presidente.

3 - O Presidente tem, em caso de empate de qualquer deliberação, um voto de qualidade.

Artº 32

Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes duas assinaturas dos membros da Direcção, devendo uma delas ser a do Presidente.

Secção IV

Do Conselho Fiscal

Artº 33

O Conselhos Fiscal é constituído por três membros associados, eleitos em Assembleia Geral, e compete-lhe:

a) Examinar sempre que o entenda a escrita da Associação e os serviços de tesouraria;

b) Dar parecer sobre o relatório de contas anuais da Direcção;

Artº 34

O Conselho Fiscal escolherá entre os membros eleitos um Presidente.

Secção V

Artº 35

1 - As candidatura para os orgãos da Associação deverão ser subscritas pelo candidatos.

2 - As candidaturas serão efectuadas em separado para cada orgão da Associação.

3 - As candidaturas para as eleições ordinárias serão apresentadas até quinze dias antes do termo do mandato, nas eleições extraordinárias serão apresentadas com dez dias de antecedência.

Artº 36

As eleições serão efectuadas por escrutínio secreto, o qual deverá ser efectuado imediatamente a seguir à votação, sendo proclamados os eleitos logo a seguir à contagem dos votos.

Os associados eleitos tomarão posse nos oito dias imediatos à eleição.

CAPÍTULO V

Administração financeira e Contas

Artº 34

O exercício anual corresponde ao ano civil.

Artº 38

Constituem receitas da Associação:

- As quotas e as jóias dos Associados

- Quaisquer fundos ou donativos

- Os juros dos fundos capitalizados, se os houver

Artº 39

Quando houver necessidade de orçamentos suplementares a Assembleia Geral que os aprovar, votará também as contribuições a pagar pelos associados.

Artº 40

Os valores monetários serão depositados em estabelecimento bancário.

Os levantamentos dos depósitos serão efectuados nos termos do Artº 32.

CAPÍTULO VI

Alteração aos Estatutos

Artº 41

A Assembleia que votar as alterações será convocada expressamente para esse fim. Da convocação constarão sumariamente os assuntos que irão ser apreciados.

Artº 42

O formalismo do registo das alterações que forem introduzidas nos estatutos será o que estiver definido por lei.

CAPÍTULO VII

Dissolução e Liquidação

Artº 43

1 - A Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral que envolve o voto favorável de três quartas partes do número de votos dos associados.

2 - Esta Assembleia Geral decidirá qual o destino a dar aos bens da Associação que constituírem remanescente da liquidação.

Artº 44

1 - A mesma Assembleia Geral nomeará três liquidatários.

2 - A forma de liquidação será decidida pela Assembleia Geral.

3 - A liquidação será efectuada seis meses após ter sido decidida a dissolução.

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