Rejeitados cortes na PAC pós 2013

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A PAC posterior a 2013 deve contar com financiamento suficiente para garantir uma redistribuição equitativa dos recursos, segundo uma informação aprovada esta sexta-feira pelo Parlamento Europeu.

 

Os eurodeputados defendem um sistema de ajudas directas aos agricultores baseado em critérios ambientais e sociais e questionam abandonar os valores de referência históricos. Estas propostas procuram influenciar a proposta legislativa que a Comissão apresenta em Outono.

O documento aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) defende uma política agrícola comum (PAC) forte e dotada de recursos suficientes, opondo-se a qualquer iniciativa de renacionalização da mesma através do co-financiamento dos pagamentos directos. Os deputados reclamam que o orçamento agrícola da União Europeia (UE) para o período 2014-2020 se mantenha à altura do ano de 2013 e também advogam por uma distribuição justa dos recursos para o primeiro e segundo pilar, ou seja, ajudas directas e desenvolvimento rural, tanto entre os Estados-membros como entre os agricultores de cada país.

O documento assinala o «abandono progressivo das referências históricas desfasadas da actualidade» e a sua subsituação gradual por «ajudas equitativas e melhor repartidas entre os países; os diferentes sectores agrícolas e os agricultores». Os deputados rejeitam o pagamento directo de uma percentagem uniforme programado no conjunto da União Europeia (UE), tendo em conta que este não reflecte a diversidade europeia e propõe condições específicas de produção nos Estados-membros mediante «um sistema mais focalizado de pagamentos directos».

O parlamento é favorável a um regime de pagamento único por exploração, que daria como resultado uma divisão mais equitativa dos pagamentos a nível europeu, propondo que cada Estado recebe uma percentagem mínima da média dos mesmos na UE e também que se estabeleçam limites máximos.

Em continuidade da proposta anterior, os eurodeputados pedem o abandono dos valores de referência históricos e particulares de cada exploração e sugerem que no próximo período financeiro passe a existir um sistema de prémio por superfície regional ou nacional para os pagamentos desligados.

No novo sistema de ajudas directas os agricultores devem estar desligados da produção e basear-se em critérios sociais e ambientais, para além de uma redução progressiva dos pagamentos directos em relação com o tamanho da exploração agrícolas, que tenha em conta factores, como o emprego e práticas sustentáveis.

No âmbito dos direitos de vinha, os deputados pedem à Comissão que considere a manutenção dos direitos de plantação no sector do vinho após 2015 e a possibilidade de avaliação sobre a reforma da organização comum de mercado (OCM) do vinho previsto para 2012.

No que diz respeito ao sector das frutas e hortícolas, o PE acha necessário reforçar os sistemas de gestão no mesmo, incluindo aos citrinos e todos os produtos afectados, o vinho e o azeitem defendendo ainda um fundo de crise mais eficaz no sector, melhorar a gestão de crise do sector do vinho e um sistema de armazenamento privado e actualizado para o azeite.

Para o leite, o parlamento insiste na necessidade de avaliar a situação específica do sector e dos produtos lácteos antes de Março de 2015, com o objectivo de assegurar o bom funcionamento e a estabilidade do sector. Por outro lado, os deputados sublinham o carácter central da produção leiteira para a agricultura europeia e para a subsistência e manutenção das zonas rurais.

A informação solicita a Bruxelas que «siga atentamente e permita o desenvolvimento do mercado dos produtos lácteos criando suficientes instrumentos políticos ao leite e produtos derivados depois de 2015 e com um quadro de concorrência leal que garanta uma posição firme aos produtores primários e uma distribuição mais equilibrada dos rendimentos ao longo da cadeia de produção.

Para as regiões ultraperiféricas, os eurodeputados acreditam que estas devem ser beneficiadas por um tratamento especial dentro da política de desenvolvimento rural, já que «as dificuldades geográficas que enfrentam e a escassez de produções agrícolas das quais depende a economia rural destas zonas justificam uma manutenção de uma taxa de co-financiamento comunitário até 85 por cento para pagar os custos dos programas de desenvolvimento rural».

O documento do PE sugere ainda a criação de um regime especial para os titulares de pequenas explorações agrícolas e a diversificação de rendimentos destas explorações, desenvolver a sua gestão empresarial e implementar novos postos de trabalho no âmbito rural.

Quanto ao acordo UE-Mercosul, pedem que Bruxelas apresente uma avaliação de todas as negociações comercias actualmente em curso, incluindo o Acordo de Associação UE-Mercosul, «que não devem afectar negativamente os países em desenvolvimento nem influenciar a eficácia da PAC no horizonte 2020».

O emprego e situação social do sector agrícola também é referida na informação, na qual os responsáveis sublinham que os rendimentos da agricultura são muito inferiores a qualquer sector económico, com menos de 40 por cento por unidade de trabalho, segundo algumas estimativas, o rendimento por habitante nas zonas rurais é consideravelmente mais baixo em comparação às urbanas, cerca de 50 por cento e, de acordo com os dados avançados pela Eurostat, o emprego no sector agrícola desceu 25 por cento entre 2000 e 2009.

Os parlamentares recordam que apenas seis por cento dos agricultores europeus têm menos de 35 anos e que 4,5 milhões reformam-se nos próximos 10 anos, por isso adiantam que, nesta matéria, as medidas tomadas até agora não foram suficientes para travar o rápido envelhecimento da população no sector, apelando a novas propostas para inverter esta tendência.

Por outro lado, os eurodeputados insistem que sejam garantidos os mesmos direitos aos conjugues dos trabalhadores agrícolas. Cerca de 42 por cento das 26,7 milhões de pessoas que trabalham na agricultura na UE são mulheres, mas apenas uma de cada cinco explorações, num total de 29 por cento, é gerida por uma mulher.

Fonte: Agrodigital

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