Fim das quotas leiteiras
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- Categoria: pecuária
- Publicado em Quinta, 08 Dezembro 2011 08:20
- Escrito por Manuel Silveira
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O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo informal sobre as medidas a adoptar para preparar os produtores de leite para o fim do regime de quotas leiteiras em 2015.
O principal objectivo da proposta de regulamento, na sequência da crise do leite de 2009, é aumentar o poder de negociação dos produtores de leite, garantindo preços mais justos para o leite em cru que e, assim, ajudá-los na transição para o fim do regime das quotas.
As medidas, avançadas há um ano pela Comissão Europeia, incluem o reforço do poder negocial dos produtores, nomeadamente através de contractos escritos entre os produtores e os transformadores de leite.
Bruxelas propôs ainda a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a «equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores».
O documento negociado entre o Parlamento Europeu (PE) e Conselho prevê também uma disposição para a gestão da oferta de queijos geograficamente protegidos.
O volume a negociar terá um limite de 3,5 por cento da produção total da União Europeia (UE) e os 33 por cento da produção nacional, excepto nos três países em que esta é inferior a 500 mil toneladas, cujo limite é fixado nos 45 por cento, nomeadamente Malta, Chipre e Luxemburgo,
A proposta, apresentada em Dezembro de 2010 pela Comissão Europeia, terá que ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE e pelo plenário do PE, um processo que deverá estar concluído no início de 2012.
Fonte: Correio da Manhã
